Conheça o PLP 176/24 que propõe reformular o financiamento público, priorizando a sustentabilidade socioambiental e climática. Saiba mais sobre as medidas e os próximos passos.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/24
O PLP 176/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca reformular a aplicação dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), priorizando iniciativas voltadas à sustentabilidade socioambiental e climática.
Medidas de destaque
A proposta proíbe expressamente a concessão de financiamento para atividades de alto risco socioambiental, como usinas de geração elétrica a partir de combustíveis fósseis e atividade petrolífera. Também será restringido o financiamento da agropecuária que dependa de desmatamentos, exceto em casos de utilidade pública e nas pequenas propriedades rurais. Até 2030, 60% das carteiras de financiamento deverão ser destinadas a atividades sustentáveis, chegando a 100% até 2045.
Nova governança e próximos passos
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do projeto, destaca a importância de uma governança financeira moderna e democrática, visando proteger o sistema financeiro e direcionar os recursos públicos para empreendimentos sustentáveis. O PLP 176/24 será analisado por diversas comissões antes de seguir para votação do Plenário e, posteriormente, para aprovação pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Janary Júnior (reportagem) e Marcia Becker (edição)
Tags: sustentabilidade, finançaspúblicas
Fonte: camara.leg.br
