Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que destaca a denúncia de violência nos currículos escolares, abordando a importância da educação para a prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Projeto de lei destaca a denúncia de violência nos currículos escolares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante destaque ao tema da denúncia de violência nos currículos escolares. A proposta visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O relator na comissão, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), recomendou a aprovação de um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2624/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O novo texto inclui os temas da denúncia da violência doméstica e familiar, assim como da violência contra a criança e o adolescente, como conteúdos de destaque nos currículos escolares de todos os níveis de ensino.
Identificação e denúncia
O relator ressaltou que, embora o ECA já preveja destaque para conteúdos de prevenção, identificação e resposta à violência doméstica e familiar nos currículos, a denúncia da violência não estava especificamente mencionada. Luiz Fernando Vampiro destacou a importância da abordagem pedagógica do tema em detrimento da simples inserção de informações sobre canais de denúncia nos materiais didáticos.
Próximos passos
O projeto seguirá sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovado, precisará passar pelo crivo dos deputados e senadores para se tornar lei.
Fonte: Noéli Nobre. Edição por Roberto Seabra.
Fonte: camara.leg.br
