Projeto de Lei 338/19 é aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, estimulando a participação de mulheres e jovens dos assentamentos da reforma agrária no Pronatec.
Projeto de Lei 338/19 aprovado para inclusão no Pronatec
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 338/19, que estimula a participação de mulheres e jovens residentes em assentamentos da reforma agrária nos cursos oferecidos via Bolsa-Formação do Pronatec.
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto, destacando a importância da medida para garantir acesso à educação profissionalizante, permanência de jovens no campo e sucessão na propriedade da agricultura familiar.
O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais, democratizando o acesso a cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada. Além dos beneficiários prioritários, outras categorias, como mulheres chefes de família contempladas por programas do governo, são encorajadas a participar.
Próximos passos e tramitação
O PL 338/19 tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
