Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de idosos no programa Educação de Jovens e Adultos, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos. O programa passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e oferecerá formação aos idosos sem acesso ao ensino fundamental e médio.
Apresentação do Projeto
O projeto, apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Lindenmeyer destacou a importância da educação na terceira idade e a necessidade de acolhimento pelo sistema de ensino.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, requer aprovação na Câmara e no Senado.
Tags: EducaçãoDeJovensEAdultos, InclusãoDeIdosos
Fonte: camara.leg.br
