A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto para permitir dedução no Imposto de Renda de doações a instituições que atendem esse público. Saiba mais!
Projeto de Lei permite dedução no IR para doações a instituições
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5700/23) que possibilita a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, agora direcionadas às instituições que atendem pessoas com deficiência maiores de 18 anos.
Objetivo do projeto
O texto apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) visa ampliar o alcance dos recursos destinados aos fundos, permitindo que sejam direcionados também às instituições de longa permanência que atendam pessoas com deficiência maiores de 18 anos.
Situação de abandono
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ressaltou a importância do projeto ao destacar a situação financeira delicada enfrentada pelas instituições de acolhimento, especialmente as que atendem pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e abandono.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: Doação, InclusãoSocial
Fonte: camara.leg.br
