Incentivo financeiro para conclusão do ensino superior: Projeto de Lei cria conta poupança
Projeto de Lei 4217/24 propõe conta poupança como incentivo para alunos de universidades públicas e comunitárias concluírem o ensino superior. Saiba mais sobre esse projeto de lei inovador.
Incentivo financeiro para conclusão do ensino superior
O Projeto de Lei 4217/24 tem como objetivo proporcionar um incentivo financeiro, por meio de conta poupança, para alunos de universidades públicas e comunitárias concluírem o ensino superior. Além disso, visa contribuir para a formação de professores e a redução das desigualdades sociais e econômicas.
Beneficiados e requisitos
O projeto prioriza estudantes de famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 218. Um fundo específico, oriundo de superávits financeiros do Fundo Social do Pré-Sal, será criado para financiar o incentivo. Um regulamento definirá critérios de pagamento, saque e utilização do valor.
Objetivo do projeto
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta, destaca a importância do projeto para democratizar o acesso à educação superior e reduzir a evasão acadêmica. Uma proposta semelhante está em análise para beneficiar estudantes do ensino fundamental.
Tramitação e aprovação
O projeto está em análise nas comissões de Educação, Finanças, Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
