Conheça o Projeto de Lei 4612/24 que permite empresas destinarem recursos do Imposto de Renda para inclusão social por meio do esporte e cultura em municípios pequenos. Saiba mais sobre os benefícios e próximos passos.
Projeto de Lei 4612/24: Incentivo ao Esporte e Cultura em Locais com Menos de 50 mil Habitantes
O Projeto de Lei 4612/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a destinação de até 4% do Imposto de Renda devido pelas empresas para projetos de inclusão social através do esporte em municípios com população reduzida. Além disso, a proposta altera a Lei Rouanet para destinar 5% dos recursos de projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil para essas localidades. Essa verba pode ser abatida do Imposto de Renda do contribuinte incentivador.
O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), idealizador da iniciativa, destaca que o intuito é descentralizar o acesso aos recursos, promovendo o desenvolvimento cultural e esportivo de maneira mais equitativa. Vale ressaltar que a proposta não gera aumento de despesas, apenas uma nova destinação dentro das normas atuais de renúncia fiscal.
Próximos Passos
O PL passará por análise nas comissões do Esporte, de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Roberto Seabra
Tags: IncentivoAoEsporte, CulturaPequenosMunicipios
Fonte: camara.leg.br
