Saiba mais sobre o reconhecimento do papel das guardas municipais no Sistema Único de Segurança Pública. Evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Seminário sobre o Reconhecimento da Polícia Municipal
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará um seminário sobre a importância da Polícia Municipal no sistema de segurança pública brasileiro. O evento ocorrerá nesta terça-feira (2), às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) solicitou o seminário, ressaltando a lacuna constitucional e institucional diante da evolução das atribuições das guardas municipais na proteção da população e na promoção da ordem pública, mesmo com o reconhecimento pela Lei 13.022/14 como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O evento proporcionará a troca de experiências de municípios com modelos avançados de atuação das guardas na segurança urbana. A expectativa é que o seminário resulte na elaboração da “Carta de Brasília”, simbolizando o compromisso com a valorização das guardas municipais e seu avanço na inclusão no sistema constitucional de segurança pública.
Fonte: Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
