Saiba mais sobre a audiência pública promovida pelas comissões da Câmara dos Deputados para discutir a relevância da Lei de Incentivo ao Esporte na promoção esportiva e inclusão social no Brasil.
Audiência pública sobre a Lei de Incentivo ao Esporte
A Comissão do Esporte e a Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para debater a importância dessa lei na promoção do esporte e da inclusão social em todo o Brasil.
O debate, solicitado pelos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ), terá início às 10 horas, no plenário 7. A Lei de Incentivo ao Esporte é fundamental para o fomento da prática esportiva e paradesportiva no país, viabilizando projetos de formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24
O PLP 234/24 propõe a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. Cidadãos poderão deduzir até 7% do IR, enquanto empresas até 2%. Essa medida se aplica somente a projetos esportivos e não interfere em outros benefícios governamentais de mesma natureza.
Renúncia fiscal e inclusão social
O projeto estipula um limite de renúncia fiscal de 4% do IR para empresas que financiarem projetos desportivos voltados à inclusão social em comunidades vulneráveis. A proposta em análise na Câmara reproduz a vigente Lei de Incentivo ao Esporte, válida até 2027.
Questionamentos e perspectivas
Deputados destacam a importância de aprofundar o debate sobre a execução da política pública de incentivo ao esporte e a necessidade de análise dos critérios de execução e impactos fiscais. A democratização do acesso ao esporte também é pauta relevante, visando entender a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte e identificar regiões carentes de recursos.
Fonte: Da Redação – ND
Tags: Esporte, InclusãoSocial
Fonte: camara.leg.br
