Saiba mais sobre a iniciativa do relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, de promover discussões com autoridades e especialistas na área.
Discussão sobre a PEC da Segurança Pública
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), pretende abrir um amplo debate com diversos setores envolvidos na segurança pública. A proposta inclui a realização de audiências públicas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os governadores de todas as regiões do país.
Mendonça Filho destacou a urgência de abordar a questão da segurança pública, considerando-a uma prioridade nacional. Ele ressaltou os desafios enfrentados pela população, como o aumento da violência, a prevalência do narcotráfico e do crime organizado, e a incidência de crimes do cotidiano que impactam a vida das pessoas.
Análise de Admissibilidade
O deputado irá avaliar a admissibilidade da PEC proposta pelo governo, verificando sua conformidade com os princípios constitucionais. O relatório de Mendonça Filho não abordará o mérito da proposta, deixando essa análise para uma comissão especial designada para essa finalidade. Esta comissão terá um prazo de 40 sessões para emitir seu parecer. A etapa seguinte na avaliação da PEC será sua votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Reportagem ND
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Fonte: camara.leg.br
