Saiba mais sobre a audiência pública que discute a autonomia da perícia criminal federal no país e a necessidade de fortalecimento dessa estrutura para promover a justiça e enfrentar a impunidade.
Autonomia da Perícia Criminal Federal: Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública sobre a autonomia da perícia criminal federal na próxima terça-feira (9). O debate, proposto pelo deputado Reimont (PT-RJ), ocorrerá no plenário 9, às 10 horas.
Fortalecimento da Perícia Oficial Criminal no Brasil
O deputado Reimont deseja discutir a importância do fortalecimento da perícia oficial criminal no Brasil, destacando a necessidade de garantir sua autonomia técnica, científica e funcional. Ele ressalta o papel crucial dessa estrutura para promover a justiça, combater a impunidade e proteger os direitos humanos.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz revelam que o país possui índices alarmantes de crimes não elucidados, especialmente homicídios dolosos. Apenas cerca de 30% dos homicídios são solucionados, revelando uma deficiência estrutural significativa em relação a países com sistemas periciais mais robustos e independentes.
“A autonomia da perícia é um instrumento essencial para proteger a legalidade, o contraditório e a ampla defesa. A atuação independente da perícia protege o sistema de justiça contra interferências indevidas e reforça a credibilidade das investigações”, destaca o deputado Reimont.
Participe desse importante debate sobre a autonomia da perícia criminal federal e seu impacto na justiça e nos direitos humanos.
Da Redação – MB
Tags: PeríciaCriminal, DireitosHumanos
Fonte: camara.leg.br
