Saiba mais sobre a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) e os desafios enfrentados na sua implementação. Entenda a importância de estruturar um programa nacional para combater a precariedade habitacional no Brasil.
Debate sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados irá discutir a importância da oferta de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) no dia 10 de setembro. A Athis é uma política pública que oferece serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia e urbanismo de maneira gratuita para famílias de baixa renda, visando a construção, reforma, ampliação e regularização de moradias.
O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), destaca a necessidade de tornar a Athis uma política de Estado, incentivando a participação de profissionais da área e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A deputada ressalta a importância de estruturar um programa nacional de Athis, superar entraves legais e administrativos, promover parcerias e garantir a sustentabilidade das ações para enfrentar a precariedade habitacional no país.
Segundo Erika Kokay, a falta de regulamentação e aplicação das leis pertinentes compromete o controle da expansão urbana e agrava os problemas habitacionais. Estudos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) demonstram que muitos estados do Norte e Nordeste ainda não elaboraram seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social, em meio a um cenário de crescente ocupação irregular do solo.
O debate é fundamental para conscientizar sobre a importância da Athis e os desafios enfrentados na sua implementação. A inclusão da Assistência Técnica em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, representa um avanço, porém, sua regulamentação precisa ser efetivada para garantir resultados eficazes.
É indispensável estabelecer estratégias que viabilizem a atuação conjunta entre o Estado, profissionais da área e OSCs, assegurando o apoio necessário para melhorias habitacionais e o combate à precariedade no setor. A Athis emerge como uma ferramenta crucial para promover a inclusão social e a qualidade de vida das camadas mais vulneráveis da população brasileira.
Tags: HabitaçãoSocial, AssistênciaTécnica
Fonte: camara.leg.br