Entenda os reflexos da reforma administrativa no serviço público e suas consequências. Saiba mais sobre as propostas de ajuste fiscal e mudanças nas carreiras e remuneração.
Audiência Pública sobre os efeitos da reforma administrativa
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na terça-feira (25) para debater os impactos da reforma administrativa no serviço público. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 16h30.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) solicitou a realização do debate, enfatizando a amplitude e complexidade das propostas do grupo de trabalho da reforma administrativa. Estas propostas têm como diretriz um ajuste fiscal contínuo, com consequências diretas na organização das administrações públicas em todos os níveis.
Principais pontos em discussão
- Concursos públicos
- Contratos temporários
- Estágio probatório
- Carreiras e remuneração
- Avaliação de desempenho
- Estabilidade
A parlamentar destaca que tais mudanças podem impactar significativamente a estrutura do serviço público, necessitando dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas e definição de carreiras transversais.
Além disso, a proposta inclui a criação de uma tabela remuneratória unificada, a proibição de gratificações baseadas em categoria ou tempo de serviço e a limitação de cargos comissionados a 5% do total, podendo ser aumentada para 10% em circunstâncias específicas.
Alice Portugal destaca a importância da discussão das propostas da reforma administrativa, dada a extensão das alterações sugeridas e seu impacto abrangente em todo o serviço público.
Tags: ReformaAdministrativa, ServiçoPúblico
Fonte: camara.leg.br
