Entenda como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24 suspende a desapropriação de áreas particulares no Quilombo de Arvinha, prejudicando pequenos agricultores e gerando debates na Câmara dos Deputados.
Projeto de Decreto Legislativo suspende decreto presidencial
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24 suspende o decreto presidencial que autorizou a desapropriação de áreas particulares localizadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios gaúchos de Coxilha e Sertão. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Prejuízos aos pequenos agricultores da região
Segundo Alceu Moreira, o Decreto 12.186/24 prejudica os pequenos agricultores que vivem legitimamente na região a ser desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Todos os produtores possuem registro dos seus imóveis, e a demarcação quilombola não considera registros centenários, gerando impactos na subsistência dessas famílias.
Desapropriação e transferência para comunidade quilombola
O governo prevê desapropriar 388,7 hectares para transferência à comunidade quilombola local, composta por 33 famílias. Os próximos passos incluem a análise nas comissões pertinentes e posterior votação no Plenário da Câmara e Senado para vigência do projeto.
Reportagem – Janary Júnior | Edição – Natalia Doederlein
Tags: Desapropriação, QuilomboArvinha
Fonte: camara.leg.br
