Saiba mais sobre a audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a segurança nos portos e os efeitos do novo marco regulatório do setor portuário
Audiência pública discute segurança nos portos e efeitos do novo marco regulatório
A comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada ao novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para abordar a segurança portuária e os impactos da proposta de atualização do marco regulatório. O evento ocorrerá às 14h30, no plenário 8, em resposta a solicitações de parlamentares.
Proposta de modernização do setor portuário
O PL 733/25 pretende substituir a Lei 12.815/2013, que rege o setor portuário nacional, introduzindo novas diretrizes para as operações, gestão portuária e relações trabalhistas. De acordo com o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), um dos proponentes do debate, a iniciativa é crucial para a modernização da legislação, impactando diretamente a infraestrutura e logística eficiente do país.
Fonte: Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
