Debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados sobre os efeitos da nova diretriz para o uso dos fundos militares de defesa, especialmente o Fundo Aeronáutico. Audiência atende a pedido do deputado Filipe Barros.
Debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública para discutir os impactos da Lei Complementar 211/24 nos fundos militares de defesa. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Filipe Barros (PL-PR), que expressa preocupação com a nova diretriz para o uso do superávit financeiro de fundos públicos federais.
Em destaque está o Fundo Aeronáutico, responsável por custear atividades estratégicas como controle do espaço aéreo, operações de busca e salvamento, repressão a ilícitos transfronteiriços e manutenção da capacidade operacional da Aeronáutica. Filipe Barros alerta para os possíveis impactos negativos da desvinculação do superávit financeiro desses fundos, conforme previsto na nova lei complementar, ressaltando os riscos à prontidão operacional das Forças Armadas e à segurança nacional.
Detalhes do Debate
O debate terá início às 9h30, no plenário 3 da Câmara dos Deputados. Confira abaixo os principais pontos abordados:
- Efeitos da Lei Complementar 211/24 nos fundos militares de defesa
- Impacto no funcionamento do Fundo Aeronáutico
- Repercussões na soberania nacional e na segurança pública
- Reflexos na logística militar e nas operações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
- Consequências para o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
- Importância da manutenção da capacidade operacional das Forças Armadas
O debate promete trazer insights importantes sobre os desafios enfrentados no cenário atual e as medidas necessárias para preservar a segurança e a soberania do país.
Veja quem foi convidado para participar da audiência e contribuir com suas análises e sugestões.
Tags: DefesaNacional, SegurancaPublica
Fonte: camara.leg.br
