Saiba mais sobre os impactos da inteligência artificial na proteção dos direitos autorais. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 2338/23 e seus desdobramentos.
Audiência Pública sobre os impactos da inteligência artificial nos direitos autorais
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma nova audiência pública nesta terça-feira, dia 9. O debate terá como foco os impactos da inteligência artificial na proteção dos direitos autorais. O encontro foi solicitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
A audiência está agendada para as 13h30, em local ainda a ser definido. Entre os temas em pauta estará o Projeto de Lei 2338/23, que propõe uma classificação dos sistemas de inteligência artificial de acordo com os níveis de risco para a vida humana, além de dividir as aplicações em duas categorias: inteligência artificial; e inteligência artificial generativa.
Projeto de Lei 2338/23 e os direitos autorais
O PL 2338/23, de autoria do Senado, traz diretrizes específicas para o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. Segundo o projeto, tais conteúdos poderão ser utilizados livremente somente por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. No entanto, a obtenção precisa ser legítima e a aplicação não deve ter fins comerciais.
Nos casos em que os conteúdos protegidos são utilizados no desenvolvimento de sistemas comerciais de inteligência artificial, o titular dos direitos autorais terá direito a uma remuneração justa.
Percebe-se, portanto, a relevância do debate em torno dos impactos da inteligência artificial na proteção dos direitos autorais e como legislation_world_space contribui para esse cenário.
Da Redação – ND
Tags: inteligênciaartificial, direitosautorais
Fonte: camara.leg.br
