Saiba mais sobre a audiência pública da Comissão sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados para discutir os impactos da tecnologia na proteção dos direitos autorais.
Audiência pública na Comissão Especial
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (9), nova audiência pública para discutir os impactos da inteligência artificial na proteção dos direitos autorais. O debate foi solicitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Detalhes da discussão
A audiência está marcada para as 13h30 e a proposta em debate é o Projeto de Lei 2338/23, que classifica os sistemas de inteligência artificial conforme os níveis de risco para a vida humana e divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial; e inteligência artificial generativa.
O projeto, de autoria do Senado, prevê que conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, desde que obtidos de forma legítima e sem fins comerciais. Nos demais casos, o titular de direitos autorais poderá proibir o uso dos conteúdos protegidos. Em situações envolvendo desenvolvimento de sistemas comerciais de inteligência artificial, o titular terá direito a remuneração.
Da Redação – ND
Tags: DireitosAutorais, InteligênciaArtificial
Fonte: camara.leg.br
