Saiba mais sobre os impactos da MP que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e os benefícios para os consumidores. Audiência pública com o ministro de Minas e Energia discute os detalhes.
Comissão de Minas e Energia debate ampliação da Tarifa Social de Energia
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1300/25. O debate, solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), está marcado para quarta-feira (9) às 9h30, no plenário 14.
Benefícios para 115 milhões de consumidores
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica beneficiará 115 milhões de consumidores com gratuidade ou redução da conta de luz. A medida será custeada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Abertura do mercado de energia
A MP também permite que todos os consumidores, incluindo residenciais, escolham seus fornecedores de energia elétrica, de forma semelhante ao modelo da telefonia móvel. A abertura do mercado será gradual, iniciando em agosto de 2026 para setores da indústria e comércio, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.
Impactos e preocupações
O deputado Arnaldo Jardim destaca que as medidas podem impactar o modelo regulatório, os investimentos em infraestrutura e os subsídios às fontes renováveis. Ele ressalta a importância da transparência das ações governamentais e do papel do Congresso Nacional na fiscalização e aperfeiçoamento das políticas públicas.
‘Tais medidas, embora contenham pontos positivos, também suscitam preocupações legítimas quanto à justiça distributiva, à previsibilidade regulatória e à sustentabilidade dos investimentos no setor energético’, afirma Arnaldo Jardim.
Fonte: MB
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Fonte: camara.leg.br
