Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incluir principais impactos ambientais em planos de gestão de resíduos sólidos, como ruídos, poeira e odor.
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprova inclusão de informações sobre impactos ambientais em planos de resíduos sólidos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos. Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais, visando garantir maior clareza das informações e fortalecer o controle social, respeitando as obrigações normativas e financeiras existentes nos municípios.
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e amplia sua abrangência para contemplar diversos impactos ambientais, incluindo ruídos, poeira, vibrações, vazamentos e emissões atmosféricas. O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou a importância de abordar o tema de maneira abrangente e transparente, evitando sobreposição de competências e insegurança regulatória, especialmente em relação ao licenciamento ambiental conduzido pelos estados.
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a expectativa de seguir para votação pelos deputados e senadores para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
