Presidente da Câmara dos Deputados elogia aumento de penas para receptação de celulares furtados ou roubados. Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por consenso e unanimidade.
Hugo Motta elogia aumento de penas para receptação de celulares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação por consenso e unanimidade do aumento de penas para receptação de celulares furtados ou roubados.
Segundo Motta, a aprovação demonstra o compromisso da Câmara em discutir a segurança pública. O aumento de penas está previsto no Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo, e foi aprovado em forma de substitutivo pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
A proposta agora segue para o Senado. Motta destacou a louvável intenção do Executivo e a capacidade do relator em produzir um relatório eficiente. Ele enfatizou a colaboração da Câmara e do Executivo no combate ao crime no Brasil.
Pena maior para receptação de celulares
Conforme o texto aprovado, a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa terá um acréscimo de 1/3 à metade se o produto receptado for obtido por meio de crime. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei na reportagem completa.
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Fonte: camara.leg.br
