Gratuidade no transporte coletivo no Dia de Finados: Projeto de Lei em análise
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4301/24 que propõe a gratuidade no transporte público no Dia de Finados. Entenda como a medida visa facilitar visitas aos cemitérios e locais de memória.
Projeto de Lei prevê passe livre no Dia de Finados
O Projeto de Lei 4301/24 propõe a gratuidade no transporte público coletivo de passageiros no Dia de Finados, 2 de novembro, em todo o território nacional. A medida abrange ônibus, trens e metrôs, com objetivo de facilitar a visita a cemitérios e locais de memória. As empresas concessionárias deverão garantir a disponibilidade de veículos conforme a demanda da data, visando evitar superlotação e zelar pela segurança dos usuários.
Importância da gratuidade para famílias em luto
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), autor do projeto, destaca a importância do acesso gratuito ao transporte para famílias que desejam realizar rituais de luto e saudade. Muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades financeiras, o que dificulta o cumprimento dessa tradição devido aos altos custos de transporte e vida em geral.
Regulamentação e próximos passos
O governo federal terá até 180 dias após a publicação da lei para regulamentar a medida. A proposta passará pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser efetivado, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
