Governo prioriza segurança pública, reforma da renda e regulação do ambiente digital
Conheça as prioridades do governo para os próximos dois anos no Parlamento, incluindo segurança pública, reforma da renda e regulação do ambiente digital.
Prioridades do Governo para os Próximos Dois Anos
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as principais metas do governo, envolvendo seis eixos e 48 propostas em tramitação no Congresso. Destaca-se a PEC da Segurança Pública, que reformula o setor através da integração das forças de segurança federadas, conferindo status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Reforma da Renda e Meio Ambiente
Entre as propostas prioritárias estão a reforma da renda, com destaque para a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, e a revisão dos supersalários no serviço público. O governo também busca protagonismo nas questões ambientais, visando legislações que combatam crimes como os incêndios criminosos que afetaram os biomas brasileiros.
Regulação no Ambiente Digital
O governo busca debater regras para o ambiente digital, abordando temas como fake news, regulação das big techs e proteção à privacidade e segurança online. Projetos como o PL 2630/20 e o PL 4691/24 buscam garantir a livre manifestação, coibindo o anonimato e responsabilizando plataformas por danos causados por terceiros na internet.
Outras Propostas em Pauta
O documento apresentado por Padilha inclui ainda medidas de estímulo ao empreendedorismo, aprovação do novo plano nacional de educação e a PEC dos Militares, exigindo requisitos específicos para militares que se candidatem a cargos eletivos.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: camara.leg.br
