Governo precisa melhorar controle das renúncias fiscais em Santa Catarina
Investigação revela falta de transparência e controle sobre renúncias fiscais em SC. Saiba os detalhes e recomendações do Tribunal de Contas.
Fiscalização das renúncias fiscais em Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado abriu uma investigação sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA), resultando em seis meses adicionais para o governo ampliar transparência e controles das renúncias fiscais concedidas desde julho de 2022.
A falta de evidências de transparência e contrapartidas dos benefícios concedidos gerou críticas, apontando a necessidade de aprimorar processos, contabilizar e divulgar melhor as informações sobre as renúncias de receita.
Determinações e Recomendações do TCE
- Comprovar conclusão da fiscalização das contrapartidas dos benefícios fiscais vigentes
- Demonstrar a estimativa dos valores renunciados na LDO até 30 de abril
- Apresentar medidas de compensação na concessão de benefícios fiscais até 22 de dezembro
- Aprimorar processos de acompanhamento e avaliação dos benefícios fiscais concedidos
Retaliação política e colapso na base em Florianópolis
A provável saída de vereadores da base pode fragilizar a governabilidade, permitindo a oposição ações como a abertura de CPIs e convocação de secretários.
Aproximação política e nomeações estratégicas
O governo busca alianças políticas e faz nomeações estratégicas para manter apoio e fortalecer sua base.
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Fonte: scempauta.com.br
