Tribunal de Contas confirma que Secretaria de Educação cumpriu decisão de anular processo de adesão a ata de registro de preços do Estado de Goiás. Descubra os detalhes sobre a medida e a repercussão do caso.
Tribunal de Contas confirma cumprimento da determinação sobre uniformes escolares
O Tribunal de Contas confirmou que a Secretaria de Estado da Educação cumpriu a determinação de anular o processo de adesão a uma ata de registro de preços do Estado de Goiás para a compra de uniformes escolares da rede estadual. A decisão encerra o caso com o reconhecimento de que a pasta atendeu integralmente à ordem da Corte, após terem sido identificadas irregularidades no procedimento, conforme revelado com exclusividade pelo SCemPauta.
O processo envolvia a tentativa do Governo do Estado, na época em que Aristides Cimadon era o secretário de Educação, de adquirir uniformes sem a realização de uma nova licitação própria, por meio da adesão a uma ata de outro estado. A medida gerou forte repercussão por deixar de fora a indústria têxtil catarinense e por se basear em uma ata estruturada sob legislação já revogada.
Detalhes sobre a empresa fornecedora
A adesão previa a contratação da empresa EBN Comércio, Importação e Exportação, sediada em São Paulo e com escritório em Itajaí. A empresa foi apontada na apuração da coluna como a fornecedora beneficiada pelo modelo adotado. Além disso, o histórico da empresa levantou questionamentos, uma vez que anteriormente teve problemas em contrato com o Exército.
Pressão dos cartorários contra CPI
Representantes dos cartorários têm realizado movimentações para evitar a abertura da CPI dos Cartórios, proposta pelo deputado Ivan Naatz. A pressão tem sido intensa na Assembleia Legislativa, com relatos de visitas aos deputados. Naatz defende a realização da comissão para debater os valores praticados pelos cartórios, que tiveram aumento significativo no final de 2023.
Jantar para aproximar Campagnolo de Carlos Bolsonaro
O governador Jorginho Mello busca melhorar a relação entre Ana Caroline Campagnolo e Carlos Bolsonaro. Um jantar está sendo planejado para o próximo dia 4 de maio, visando evitar confrontos que possam prejudicar o projeto político de ambos.
Fonte: scempauta.com.br
