A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o auxílio do governo federal para reconstrução de casas afetadas por calamidades. Saiba mais sobre os detalhes e próximos passos do projeto.
Comissão aprova projeto de auxílio para reconstrução de residências
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/23, do Senado, que estabelece o Cartão Reconstruir. Esse cartão oferecerá subsídios para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de casas em regiões afetadas por desastres naturais.
O relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), recomendou ajustes no texto, limitando a ajuda governamental a R$ 100 milhões por ano, por até dois anos, condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária. Além disso, destacou a importância de adequar a proposta às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Principais pontos do projeto
- O valor do benefício será determinado pelo governo federal.
- O programa, de abrangência nacional, poderá contar com apoio financeiro de estados, do Distrito Federal e municípios.
- O auxílio será destinado a indivíduos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, maiores de 18 anos, com imóvel residencial em áreas de emergência ou calamidade pública.
Em seu parecer, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ressaltou a importância do Cartão Reconstruir para atender às necessidades das famílias em situações vulneráveis, proporcionando uma resposta eficaz diante da urgência.
Próximos passos e tramitação
O projeto seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso a versão aprovada seja mantida pela Câmara, retornará ao Senado para nova avaliação. Para se tornar lei, o projeto precisa da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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Fonte: camara.leg.br
