Saiba mais sobre a Política Nacional de Prevenção à Violência Letal Intencional anunciada pelo governo federal. Fortaleça a rede de proteção e receba estratégias de autoproteção.
Política Nacional de Prevenção e Resposta à Violência Letal Intencional
A coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Denise Avelino, anunciou a criação da Política Nacional de Prevenção e Resposta à Violência Letal Intencional. O projeto ‘Vidas Protegidas’, desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e oferecer estratégias de autoproteção para comunidades vulneráveis. O foco está na prevenção de homicídios, priorizando a proteção das crianças desde antes das ameaças. ‘Vamos fortalecer a rede de atendimento e oferecer instrumentos de autoproteção às comunidades’, afirmou Avelino durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Debates e Relatos
O debate, solicitado pelo deputado Reimont, destacou a importância do Estado brasileiro em acolher jurídica, emocional e materialmente as famílias vítimas da violência. Durante a audiência, familiares de vítimas compartilharam relatos emocionantes, evidenciando a realidade vivida por muitas famílias. Lídia da Silva Moreira Santos, avó de Rebeca Beatriz e tia de Emily Vitória, criticou a falta de punição aos envolvidos e a tentativa de criminalização das vítimas. Tamires Assis dos Santos, mãe de Ester de Assis Oliveira, falou sobre o medo constante e a cobrança por justiça. Estatísticas alarmantes foram apresentadas pelo fundador da ONG Rio de Paz, alertando para a apatia da sociedade diante das mortes violentas no Brasil.
Sugestões e Compromissos
Durante a audiência, diversas sugestões legislativas foram levantadas, como instituir o dia 4 de dezembro como data nacional de luta contra a violência letal infantil e levar os casos de impunidade à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os relatos e debates reforçam a necessidade de ações efetivas para romper com a impunidade e garantir a segurança e proteção das crianças e adolescentes no país.
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Fonte: camara.leg.br
