Conheça as propostas legislativas prioritárias do governo em defesa das exportações brasileiras apresentadas por Geraldo Alckmin ao presidente da Câmara dos Deputados.
Propostas legislativas prioritárias do governo em defesa das exportações
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministrou do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as propostas prioritárias em defesa das exportações brasileiras. Alckmin solicitou urgência na tramitação dos projetos para preservar empregos e produtos afetados pelo impacto das tarifas do presidente norte-americano, Donald Trump.
Uma das iniciativas em destaque é a Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano com medidas de apoio às empresas afetadas pelas tarifas dos EUA. Entre as ações propostas estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, alterações no seguro de crédito à exportação, prorrogação de suspensão de tributos e estímulos às compras governamentais de produtos não exportados.
Alckmin detalhou: “O plano abrange taxas mais baixas, um fundo garantidor do comércio exterior, licitações governamentais simplificadas em âmbito federal, estadual e municipal, e o regime drawback para exportadores”. Além disso, ressaltou a importância da aprovação de 11 acordos comerciais, sendo 5 na Câmara e o restante no Senado Federal.
O vice-presidente enfatizou a urgência na aprovação dos projetos: “Quanto mais rápida for a tramitação, melhor”. Na Câmara, também estão em análise projetos que visam beneficiar exportações de produtos brasileiros.
Reportagem: Luiz Gustavo Xavier
Edição: Wilson Silveira
Tags: Exportações, Governo
Fonte: camara.leg.br
