Comissão da Câmara discute garantias processuais penais e proposta de modernização da segurança pública no Brasil. Saiba mais!
Audiência Pública sobre Garantias Processuais Penais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta terça-feira (14), audiência pública para discutir as garantias processuais penais e de execução penal na Constituição. O evento, solicitado pelos deputados Sanderson (PL-RS), Alberto Fraga (PL-DF) e Aluisio Mendes (Republicanos-MA), ocorrerá no plenário 2, às 10 horas.
Modernização do Pacto Federativo
Segundo Sanderson, a PEC da Segurança busca modernizar o pacto federativo brasileiro, redefinindo atribuições e responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta visa maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Debates Anteriores e Posicionamentos
A comissão tem promovido debates sobre diversos pontos da proposta, incluindo sugestões de medidas para combater o crime organizado em presídios, críticas à falta de organização do Estado no combate a milícias e a importância da descapitalização das facções no combate ao crime organizado.
Por: Redação – ND
Tags: SegurançaPública, PactoFederativo
Fonte: camara.leg.br
