A Comissão Especial debate a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial, previsto na PEC 27/24. Saiba os detalhes do fundo, seu impacto e importância para promover a igualdade social.
Debate sobre Fundo Nacional da Igualdade Racial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial, previsto na PEC 27/24. O debate, agendado para esta quinta-feira (2) no plenário 6, abordará aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais do fundo.
Objetivos do Fundo
O Fundo Nacional da Igualdade Racial visa financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos. Com um aporte inicial de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 20 bilhões de repasse da União escalonados, o fundo também poderá receber doações internacionais e outras fontes definidas em lei.
Administração e Conselho Consultivo
O fundo será gerido por um banco público federal e contará com um conselho consultivo composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
O deputado Orlando Silva destaca a importância do fundo como uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil. A audiência pública tem o intuito de subsidiar os trabalhos da comissão e consolidar o texto da proposta, garantindo sua legitimidade social e política.
Fique por dentro das discussões sobre a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial e seu impacto na promoção da igualdade social e econômica.
Tags: IgualdadeRacial, InclusãoSocial
Fonte: camara.leg.br
