Conheça o Projeto de Lei 4333/24 que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo para impulsionar micro e pequenos negócios liderados por pessoas com deficiência. Saiba como os recursos serão utilizados e os próximos passos na tramitação.
Projeto de Lei 4333/24: Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo
O Projeto de Lei 4333/24 propõe a criação do Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, com o intuito de promover iniciativas de micro e pequenas empresas lideradas por indivíduos com deficiência. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa proporcionar recursos para:
- Financiamentos especiais para os empreendimentos
Recursos e Gestão do Fundo
Os recursos para o fundo serão provenientes do Orçamento federal, doações e multas por violação de leis de inclusão. A gestão será realizada por representantes do governo e entidades civis, com o propósito de fortalecer a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo direitos fundamentais, conforme defendido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposição.
Próximos Passos
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, no caminho para virar lei após aprovação na Câmara e no Senado.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: empreendedorismo, inclusãosocial
Fonte: camara.leg.br
