Conheça o Projeto de Lei 4333/24 que propõe a criação do Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo para apoiar micro e pequenos negócios liderados por pessoas com deficiência.
Projeto de Lei 4333/24 cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo
O Projeto de Lei 4333/24 estabelece a criação do Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, com o intuito de promover o desenvolvimento de iniciativas empreendedoras de micro e pequenos negócios liderados por pessoas com deficiência.
Os recursos desse fundo poderão ser utilizados para financiamentos com condições especiais, visando o fortalecimento e a expansão desses empreendimentos.
Origem dos recursos e gestão do fundo
Os recursos para o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo serão provenientes do Orçamento federal, doações e repasses de multas por descumprimento de leis de inclusão. A gestão ficará a cargo de representantes do governo e entidades civis.
Impacto na inclusão econômica e social
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, destaca que o fundo terá papel crucial na promoção da inclusão econômica e social, combatendo desigualdades e garantindo direitos fundamentais às pessoas com deficiência.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto de lei seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: EmpreendedorismoInclusivo, InclusãoSocial
Fonte: camara.leg.br
