Fundo Nacional para Apoio a Crianças com Deficiência: Projeto de Lei em Análise

Conheça o Projeto de Lei 111/25 que cria um Fundo Nacional para apoiar crianças com deficiência. Saiba como o FNACD será financiado e o papel do Conade na administração.

Projeto de Lei 111/25: Fundo Nacional para Apoio a Crianças com Deficiência

O Projeto de Lei 111/25 propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD) para financiar a assistência à saúde e reabilitação de crianças com deficiência. O FNACD, custeado por recursos da União e doações, permitirá abatimento de até 1,5% do Imposto de Renda devido para empresas que contribuírem. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e é uma iniciativa do deputado Thiago Flores. Inspirado na Lei Rouanet, o FNACD visa financiar projetos sociais amplos.

Próximos Passos e Análise da Proposta

O projeto tramita em diversas comissões da Câmara, incluindo Previdência, Assistência Social e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. A administração do FNACD ficará a cargo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Tags: CriançasComDeficiência, FNACD

Fonte: camara.leg.br