Frente Parlamentar da Agropecuária defende inclusão do Plano Safra nas despesas obrigatórias do Orçamento
Saiba mais sobre a proposta da Frente Parlamentar da Agropecuária de tornar o Plano Safra uma despesa obrigatória, sem limitações de repasses no Orçamento. Entenda as justificativas e os impactos desta medida.
Proposta da Frente Parlamentar da Agropecuária
A Frente Parlamentar da Agropecuária defende a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural entre os programas orçamentários que não podem sofrer limitações de repasses. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei 15.080/24), houve uma tentativa de incluir quatro tipos de subsídios agrícolas entre as despesas obrigatórias, mas os itens foram vetados pelo Executivo.
Entrevista com o deputado Arnaldo Jardim
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da frente parlamentar na Câmara, afirmou que o setor agropecuário não pode ter uma quebra na previsibilidade dos recursos. Ele destacou a importância de garantir recursos para o Plano Safra e o Seguro Rural, evitando contingenciamentos que possam comprometer o setor.
Justificativas e debates sobre a proposta
O governo defendeu os vetos argumentando que o aumento das despesas obrigatórias afeta a flexibilidade na gestão dos recursos. No entanto, o deputado Jardim ressalta a relevância dos recursos orçamentários para sustentar parte do custeio da safra brasileira, incluindo linhas de crédito com juros subsidiados.
Planos futuros da frente parlamentar
Para 2025, a frente parlamentar pretende debater mudanças no Seguro Rural e no Plano Safra, visando um orçamento mais amplo e de longo prazo. A proposta é garantir estabilidade e suporte para o setor agropecuário diante dos desafios enfrentados, como a questão do armazenamento de grãos no país.
Fonte: Repórter Silvia Mugnatto | Edição: Ana Chalub
Tags: Agropecuária, Orçamento
Fonte: camara.leg.br
