Descubra as falhas estruturais no acolhimento de pessoas com deficiência em Santa Catarina, segundo levantamento do Tribunal de Contas. Problemas evidenciados e recomendações para fortalecer a rede de atendimento.
Fragilidades no Acolhimento de Pessoas com Deficiência em Santa Catarina
Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina revelou fragilidades na oferta de serviços de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência no estado. O estudo, conduzido entre 2024 e 2025 e relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno e indica problemas como precariedade estrutural, baixa regulação pública e dependência de instituições privadas.
Estrutura de Atendimento e Encaminhamento
De acordo com o relatório, apenas 10 municípios declararam possuir unidades públicas de acolhimento, totalizando 16 estruturas em todo o estado. A maior parte dos serviços (84,5%) é prestada por instituições com fins lucrativos, enquanto parcerias com entidades sem fins lucrativos são minoritárias. O levantamento também aponta que 92 municípios encaminham pessoas com deficiência para acolhimento fora de seus territórios, o que pode comprometer vínculos familiares e comunitários.
Equipe Técnica e Limitações
O diagnóstico evidencia ainda limitações na estrutura de atendimento. Apenas 32% dos municípios informaram contar com equipe técnica multiprofissional completa, enquanto 60% não desenvolvem ações de convivência familiar e mais de 70% desconhecem o uso de tecnologias assistivas nas instituições.
Judicialização e Custos
O relatório também destaca a judicialização dos casos, com 41,6% dos acolhimentos determinados por decisões judiciais, e custos que podem chegar a R$ 12 mil mensais por pessoa.
No voto aprovado, o relator ressaltou a necessidade de aprimoramento da política pública. “Torna-se imprescindível o aprimoramento da política pública de acolhimento institucional de pessoas com deficiência, mediante a integração efetiva entre os entes federativos”, afirmou. O Tribunal determinou a divulgação do estudo e encaminhou recomendações a municípios e ao governo estadual para fortalecer a rede de atendimento e ampliar a eficiência e a transparência dos serviços.
Tags: Deficiência, SantaCatarina
Fonte: scempauta.com.br
