Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que inclui conteúdo sobre inteligência artificial na formação de profissionais da educação, alinhado ao marco civil da internet.
Projeto de Lei 1614/25 e a Inclusão da Inteligência Artificial na Formação de Educadores
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1614/25, que visa incorporar conteúdos relacionados à inteligência artificial (IA), segurança na rede e proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino.
De acordo com a proposta, o conteúdo a ser incluído deverá estar alinhado com o marco civil da internet e alterar a Política Nacional de Educação Digital (PNED).
Justificativa do Projeto
O autor do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), fundamentou a proposta citando a pesquisa ‘Tecnologias Digitais nas Escolas Municipais do Brasil: Cenário e Recomendações (2023)’, realizada pela Fundação Telefônica Vivo e pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb). O estudo analisou a utilização de tecnologias digitais no ensino fundamental e médio das escolas municipais, destacando a necessidade de atualização nos currículos escolares em relação ao ensino de tecnologia e computação.
Recomendação e Desafios
O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), recomendou a aprovação da medida, destacando os desafios impostos pela evolução das ferramentas de IA à educação. Segundo ele, a constante atualização dos profissionais é essencial para garantir práticas seguras, éticas e em conformidade com os direitos dos estudantes.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo posteriormente para análise na Câmara e no Senado até sua conversão em lei.
Tags: Educação, InteligênciaArtificial
Fonte: camara.leg.br
