Saiba mais sobre a operação Aequus da Polícia Civil de SC que fiscalizou 61 postos de combustíveis, autuando estabelecimentos por irregularidades.
Operação Aequus da Polícia Civil de Santa Catarina
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID) e dos setores de fiscalização das sedes das Delegacias Regionais de Polícia, participou, no dia 31 de março, da 3ª fase da operação “Aequus”, juntamente com o Procon do Estado de Santa Catarina. A ação de fiscalização teve como objetivo verificar abusos de preços e a regularidade administrativa de postos de combustíveis em todo o estado, especialmente em relação à exigência do alvará anual emitido pela Polícia Civil.
A fiscalização abrangeu 61 postos de combustíveis, resultando na autuação de 31 estabelecimentos por irregularidades, como a falta do alvará vigente da Polícia Civil de Santa Catarina. A Gerência Estadual de Fiscalização destaca a importância da regularização dos estabelecimentos para garantir a segurança coletiva e o cumprimento da legislação, especialmente em atividades que envolvem produtos controlados.
Os postos autuados serão notificados, passarão por processo administrativo e poderão sofrer sanções, incluindo a interdição das atividades, se não regularizarem sua situação conforme a legislação vigente.
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Fonte: pc.sc.gov.br
