Saiba sobre a nova lei que reconhece a fibromialgia como deficiência, beneficiando portadores com direitos como cotas em concursos e isenção de IPI.
Reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.176/25, que reconhece a fibromialgia como deficiência, garantindo direitos como cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos. A norma, originada do projeto PL 3010/19, passa a vigorar em janeiro do próximo ano.
Características da Fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome de origem desconhecida que causa dores crônicas no corpo, podendo vir acompanhada de fadiga, insônia, ansiedade e depressão.
Avaliação Multidisciplinar
Para equiparar a fibromialgia como deficiência, será necessária uma avaliação por equipe multidisciplinar para atestar a limitação do paciente em suas atividades diárias e convívio social. A nova lei altera a Lei 14.705/23, que define diretrizes para tratamento no SUS.
Impacto Nacional
Com a lei em vigor, a fibromialgia será reconhecida como deficiência em todo o Brasil, unificando os critérios já adotados em alguns estados. A medida visa garantir direitos e inclusão para os portadores da doença.
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Fonte: camara.leg.br
