Fernando Haddad apresenta propostas para modificar tributação de títulos financeiros em comissão do Congresso. Saiba as mudanças e impactos no mercado financeiro.
Propostas de Fernando Haddad para ajustes tributários no setor financeiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu com parlamentares da comissão mista a necessidade de modificar a tributação dos títulos incentivados. A intenção é reduzir a concorrência com títulos públicos e garantir o superávit fiscal. Confira as principais mudanças propostas:
Fim da isenção tributária dos títulos incentivados
A MP propõe o fim da isenção de títulos como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, com alíquota de 5%. Haddad argumenta que menos da metade dos recursos desses títulos são aplicados nos setores agrícola e imobiliário.
Unificação da tributação sobre aplicações bancárias
A proposta prevê a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%, visando equalizar as regras das aplicações financeiras.
Imposto de Renda sobre apostas on-line
A MP aumenta a taxação sobre as apostas on-line de 12 para 18%, visando desestimular comportamentos nocivos.
Aumento da CSLL para instituições financeiras
A CSLL de algumas instituições financeiras passará para 15% e para bancos – 20%. A medida visa adequar as alíquotas conforme o faturamento das entidades.
Seguro-defeso para pescadores
Discussões sobre o seguro-defeso para pescadores artesanais incluem a homologação pelas prefeituras e nova documentação. Haddad propõe ajustes para garantir o direito dos pescadores.
A proposta de Haddad visa promover equidade nas aplicação das leis e adequar a tributação à realidade do mercado financeiro, garantindo a sustentabilidade fiscal para os próximos anos.
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Fonte: camara.leg.br
