Projeto de Lei 908/25 propõe aumentar em 1/3 a pena para feminicídio praticado contra a mãe, com dolo ou dolo eventual. Saiba mais sobre a proposta na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 908/25 e o aumento da pena para feminicídio contra a mãe
O Projeto de Lei 908/25 propõe aumentar em 1/3 a pena para o crime de feminicídio quando cometido contra a mãe, seja com dolo (intenção) ou dolo eventual. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, busca incluir essa especificidade no Código Penal, que prevê atualmente reclusão de 20 a 40 anos para o crime de feminicídio.
Argumentação do deputado Messias Donato
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor da proposta, justifica a necessidade do aumento da pena, destacando que o homicídio da própria mãe é uma conduta de alta reprovabilidade social, pois viola não só o direito à vida, mas também os valores morais e afetivos da família.
O texto do projeto também busca inserir o homicídio doloso contra a mãe na Lei dos Crimes Hediondos, visando garantir a aplicação da penalidade máxima nestes casos, sem a possibilidade de benefícios penais como anistia, graça, indulto ou progressão de regime.
Próximos passos na tramitação do projeto
A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para se tornar lei, é necessário o aval de deputados e senadores.
Tags: feminicídio, mulheres
Fonte: camara.leg.br
