Audiência pública na Câmara dos Deputados discute execução orçamentária de políticas para crianças e adolescentes, transparência na aplicação de recursos e garantia de direitos.
Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do PPA 2024-2027
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater a execução orçamentária de políticas para crianças e adolescentes. O evento ocorrerá no dia 22, às 16 horas, no plenário 7. A iniciativa, solicitada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), visa garantir transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos destinados à infância e adolescência, em conformidade com o princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição e no ECA. Ana Paula destaca a importância do controle dos gastos para fortalecer a governança e a integração entre os órgãos responsáveis pelas políticas públicas. A audiência é fundamental para o Parlamento exercer seu papel de fiscalização e garantir que os direitos das crianças sejam protegidos por políticas bem planejadas e financiadas.
Objeivos da Audiência Pública:
- Debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do PPA 2024-2027
- Apurar o gasto social com crianças e adolescentes
- Garantir transparência na aplicação de recursos
- Assegurar o cumprimento do princípio da prioridade absoluta
- Fortalecer o controle social
- Integrar os órgãos responsáveis pelas políticas públicas
Por Da Redação – RL
Tags: Crianças, Adolescentes
Fonte: camara.leg.br
