A Comissão de Educação da Câmara discute proposta de retirar o PNAE dos limites fiscais. Saiba os impactos e justificativas. Audiência pública agendada.
Debate na Comissão de Educação sobre a exclusão do PNAE do limite fiscal
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará, no dia 23 de março, uma audiência para discutir a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite de gastos do governo federal, conforme previsto no PLP 15/25, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou a audiência. O evento está marcado para as 10 horas, em local a ser confirmado.
A deputada Professora Luciene Cavalcante destaca a importância do PNAE na oferta de alimentos saudáveis aos estudantes, promovendo seu desenvolvimento biopsicossocial e hábitos alimentares adequados. A exclusão do programa do teto de gastos visa garantir sua execução sem possíveis limitações.
Luciene Cavalcante ressalta que o PNAE beneficia mais de 40 milhões de alunos em escolas públicas e filantrópicas, além de fortalecer a agricultura familiar, utilizando pelo menos 30% dos recursos para adquirir produtos dessa origem.
Participe do debate e acompanhe as justificativas e impactos da proposta de retirar o PNAE dos limites fiscais. A audiência pública é de suma importância para a discussão desse tema relevante.
Da Redação – RL
Fonte: camara.leg.br