Ex-ministro do governo Bolsonaro na CPMI do INSS: falta de conhecimento sobre descontos irregulares

Ex-ministro Ahmed Mohamad Oliveira

Ex-ministro do Trabalho e Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, afirma à CPMI do INSS que não foi informado sobre descontos associativos irregulares durante sua gestão.

A falta de conhecimento sobre descontos irregulares na gestão do ex-ministro

O ex-ministro do Trabalho e Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, afirmou à CPMI do INSS que não recebeu denúncias sobre irregularidades em descontos associativos durante sua gestão. Ele foi diretor e presidente do INSS e ministro entre maio de 2021 e dezembro de 2022. Ahmed Mohamad, que se converteu ao islamismo, antes José Carlos, declarou que só teve conhecimento das denúncias após operação da Polícia Federal. Na época, a CGU e o TCU não abordaram o desconto associativo entre suas recomendações e acórdãos, respectivamente.

Má gestão e contradições

Oliveira reconheceu a falta de fiscalização dos acordos com as entidades responsáveis pelos descontos, destacando a reabilitação de associados da Contag mediante procurações válidas. Paulo Pimenta contestou a versão do ex-ministro, apontando participação do INSS, Previdência e CGU em grupo de trabalho para apurar os descontos. Polêmicas envolvendo a adesão de associados e reconhecimento de entidades fictícias também foram levantadas.

Responsabilidades e flexibilização legislativa

Deputados e senadores questionaram a postura do governo em devolver valores aos aposentados ao invés de responsabilizar as empresas. O relator da comissão mencionou leis aprovadas pelo Congresso que flexibilizaram a fiscalização dos descontos, citando medidas adotadas durante a pandemia que prejudicaram a validação anual exigida anteriormente.

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Fonte: camara.leg.br

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