Especialistas em inteligência artificial criticam PL 2338/23 e defendem modelo de regulação flexível sobre governança e regulação de IA. Saiba mais sobre os modelos regulatórios em debate.
Modelo regulatório para inteligência artificial em análise na Câmara dos Deputados
Especialistas em inteligência artificial (IA) participaram de debate na Câmara dos Deputados sobre o PL 2338/23, que trata da governança e regulação dos sistemas de IA. Eles defendem um modelo regulatório flexível e descentralizado para o setor, argumentando que o projeto atual está mais alinhado ao modelo europeu, o que pode trazer uma carga regulatória desproporcional.
Modelos regulatórios em destaque
Atualmente, destacam-se dois modelos regulatórios de IA: o prescritivo e centralizado, adotado pela União Europeia (IA Act), e o mais próximo da autorregulação e da descentralização, em vigor nos Estados Unidos. No Brasil, a proposta é de um ‘modelo tropicalizado’ adaptado às condições do mercado doméstico, visando equilibrar a regulação para não impactar negativamente a inovação, principalmente para pequenas empresas.
Críticas e sugestões
Executivos e representantes de empresas de tecnologia criticam o projeto de lei, apontando que ele pode prejudicar a competitividade das empresas ao expor informações estratégicas. Propõem a criação de linhas de crédito e incentivos fiscais específicos para IA, bem como a inclusão do compartilhamento de supercomputadores no marco regulatório como forma de reduzir custos.
Regulação da IA
Especialistas destacam a importância de regular os usos de alto risco da IA, excluindo aplicações de baixo e médio risco que não utilizem dados humanos. A centralidade de decisões na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um dos pontos mais criticados do projeto, que muitos consideram excessivo e prejudicial à inovação e competitividade.
Potencial do Brasil em dados para IA
O Brasil é considerado uma potência em termos de dados, com grande potencial para o aperfeiçoamento da IA. A representante do Ministério do Desenvolvimento destaca a oportunidade de o país se posicionar em relação aos dados e fomentar o setor, associando a legislação da IA à defesa de direitos e ao fomento do setor.
Fonte: camara.leg.br
