Conheça o Projeto de Lei 2205/24 que visa implantar escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar, oferecendo cursos técnicos e educação integral.
Projeto de Lei 2205/24 propõe Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante
O Projeto de Lei 2205/24, apresentado pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), visa estabelecer escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar em todo o Brasil. A proposta prevê a oferta de diversos cursos técnicos em áreas como informática, mecânica, administração, saúde, meio ambiente, construção civil e logística, combinados com educação regular e formação cívica, disciplinar e ética.
Ensino Integral e Bolsa-Incentivo
As escolas funcionarão em tempo integral, com jornada mínima de oito horas diárias, oferecendo três refeições, atividades extracurriculares, apoio psicológico e social, além de aulas práticas laboratoriais. Ao finalizar o curso, os estudantes terão direito a uma bolsa-incentivo por um ano, e as empresas que os contratarem poderão deduzir parte do custo da bolsa no Imposto de Renda.
Gestão e Docência Especializadas
A gestão será realizada por profissionais selecionados por mérito, com apoio de militares da reserva. O corpo docente será composto por especialistas com experiência técnica nas respectivas áreas. O deputado Mosquini destaca que a iniciativa visa atender às demandas atuais de formação profissional e fortalecer a educação pública no país, formando cidadãos mais preparados para contribuir com o progresso nacional.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara e do Senado, incluindo Relações Exteriores, Defesa Nacional, Educação, Finanças, Tributação e Constituição. Para ser aprovado e virar lei, deve passar por ambas as casas legislativas. A proposta destaca-se como uma estratégia para promover a educação técnica e a consciência cívica, preparando os estudantes para o mercado de trabalho e para contribuir com o desenvolvimento do país. Fonte: Rachel Librelon e Marcia Becker.
Tags: EnsinoProfissionalizante, EducaçãoIntegral
Fonte: camara.leg.br