Entenda as condições em que o PIX do pequeno negócio pode ser excluído pelo Banco Central
Saiba quais situações podem levar à exclusão das chaves PIX de pequenos negócios pelo Banco Central devido a irregularidades com a Receita Federal. Entenda as medidas de segurança adotadas e como regularizar eventuais pendências.
Exclusão das chaves PIX pelo Banco Central
O Banco Central (BC) anunciou a exclusão das chaves PIX de pessoas e empresas que apresentem irregularidades junto à Receita Federal. Esta ação visa garantir a segurança das transações e trazer benefícios aos pequenos negócios adeptos desse sistema de pagamento.
O BC identificou que cerca de 8 milhões de chaves PIX de CPFs e 2 milhões de chaves de CNPJs possuem irregularidades, tais como erros de grafia e inclusão de chaves de pessoas falecidas. Essas medidas visam combater fraudes, sem interferir no uso do PIX por usuários em situação regular perante o fisco.
Irregularidades relacionadas à Receita Federal:
- CNPJ suspenso: Ocasionado por domicílio no exterior, solicitação de Interrupção Temporária de Atividades, ou descumprimento de obrigações legais, como omissão de declarações obrigatórias.
- CNPJ inapto: Quando a empresa não apresenta demonstrativos contábeis por dois anos, podendo ser reativado após regularização.
- CNPJ baixado: Indica encerramento ou cancelamento da empresa, sendo necessário resolver pendências para reativação.
- CNPJ nulo: Decorre de inconformidades como duplicidades ou suspeitas de fraudes, sem possibilidade de reativação.
Para regularizar, é fundamental contatar a Receita Federal e solucionar as pendências junto ao órgão competente.
Impacto do PIX nos pequenos negócios
Segundo o Sebrae, o PIX é amplamente utilizado pelos microempreendedores individuais, sendo a modalidade preferida por 48% deles. Além disso, 97% dos empreendedores aceitam o PIX como forma de pagamento, representando mais de 51% do faturamento das empresas pesquisadas.
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Fonte: agenciasebrae.com.br
