Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4479/24 que obriga empresas a adotarem práticas de saúde mental para promover o bem-estar dos trabalhadores.
Projeto de Lei 4479/24
O Projeto de Lei 4479/24 propõe que empresas com mais de 50 funcionários adotem práticas para promover a saúde mental e prevenir transtornos psicológicos. O objetivo é apoiar trabalhadores em situações estressantes, evitando o burnout e outros problemas psicológicos. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), a proposta visa combater ambientes de trabalho prejudiciais e a falta de apoio psicológico adequado, que afetam a saúde e produtividade dos funcionários. Com a implementação de programas de saúde mental, as empresas serão incentivadas a adotar práticas preventivas e de conscientização.
Medidas do Projeto
- Criação de programas de saúde mental;
- Manutenção de canal confidencial para reporte de problemas de saúde mental;
- Regulamentação e fiscalização pelos ministérios do Trabalho e Saúde.
Punições
O descumprimento das medidas poderá resultar em advertência, multa e até suspensão de incentivos fiscais. O programa de saúde mental buscará promover o bem-estar dos trabalhadores em ambientes de trabalho saudáveis.
Próximos passos
O projeto passará pelas comissões
de Administração e Serviço Público, de Trabalho, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Tags: saúdemental, bemestar
Fonte: camara.leg.br
