Saiba mais sobre as emendas aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara para ampliar o Orçamento de 2026. Valor total de R$ 85,5 bilhões em acréscimo de recursos e prazo para apresentação de emendas até 13 de novembro.
Aprovação de Emendas ao Orçamento de 2026 pelas Comissões
Nesta semana, 24 das 30 comissões permanentes da Câmara votaram suas emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O valor total do acréscimo de recursos aprovado até agora é de R$ 85,5 bilhões. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento vai até o dia 13 de novembro. Os parlamentares podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
Destaque para as Emendas de Comissões
Em 2025, as emendas de comissões têm um valor sancionado na lei orçamentária de R$ 11,5 bilhões. Mas o projeto do governo não veio com recursos reservados para estas emendas para o ano que vem, afirmando que elas não são impositivas. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o valor, atualizado pela inflação, deveria ser de R$ 12,1 bilhões.
Cabe ao relator-geral do Orçamento, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões. Na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, isso foi destacado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Após a aprovação das emendas, temos que trabalhar com o relator para que sejam mantidas”, disse.
As emendas de comissões precisam atender interesses regionais ou nacionais do setor que representam. São no máximo 6 emendas de acréscimo de recursos e 2 de remanejamento. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) disse que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foram direcionadas a centros de referência. “O governo federal já anunciou a entrega de mais 20 centros de referência para tratamento e cuidado de pessoas com deficiência. Eu tenho certeza que com esse orçamento aqui que nós vamos conseguir garantir ainda mais centros”, disse o deputado.
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que vai questionar a votação das emendas do colegiado porque a pauta não teria sido divulgada com antecedência. Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF), que dirigiu a mesa, disse que a reunião já havia até sido adiada em função do funcionamento do Plenário.
Emendas por Comissão
- Comissão de Agricultura e Pecuária – R$ 7,2 bilhões
- Comissão de Saúde – R$ 10,3 bilhões
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 5,4 bilhões
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – R$ 1,1 bilhão
- Comissão do Esporte – R$ 7,4 bilhões
- Comissão de Defesa do Consumidor – R$ 146,15 milhões
- Comissão de Turismo – R$ 8,62 bilhões
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – R$ 4,85 bilhões
- Comissão de Cultura – R$ 3,7 bilhões
- Comissão de Administração e Serviço Público – R$ 1,8 bilhão
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Fonte: camara.leg.br
