Deputada Dandara (PT-MG) promove debate sobre implementação de educação antirracista e antissexista no Brasil no novo PNE. Audiência pública discutirá medidas para cumprir legislação vigente.
Audiência Pública sobre Educação Antirracista e Antissexista
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (23), às 16 horas, para discutir meios de garantir uma educação antirracista e antissexista no Brasil, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24).
O debate foi solicitado pela deputada Dandara (PT-MG), que ressalta a importância do PNE como parte significativa da legislação educacional do país, contendo objetivos e metas alinhados com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Apesar da existência de leis que preveem o ensino da história afro-brasileira e indígena, Dandara destaca a falta de efetiva implementação dessas diretrizes. Ela enfatiza a urgência em incluir questões raciais e de gênero no novo PNE para os próximos dez anos, enfatizando a necessidade de recursos adequados para garantir uma educação inclusiva e plural.
A discussão sobre o futuro da política educacional no Brasil ocorre em um momento decisivo, com a revisão do plano atualmente em vigor até o final deste ano. A implementação de uma educação antirracista e antissexista se torna imprescindível para promover a igualdade e a diversidade no ambiente escolar.
Fonte: Câmara dos Deputados – MB
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Fonte: camara.leg.br