Conheça o Projeto de Lei 1000/25 que propõe a criação das Zonas Azuis de Desenvolvimento na Baía de Guanabara para promover a economia azul e a sustentabilidade.
Projeto de Lei 1000/25 e as Zonas Azuis de Desenvolvimento
O Projeto de Lei 1000/25 tem como objetivo estabelecer as Zonas Azuis de Desenvolvimento (ZDAs) na Baía de Guanabara, visando impulsionar o desenvolvimento sustentável, a restauração ambiental e a exploração economicamente viável da região. O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), fundamenta-se no conceito de economia azul, inspirado em práticas de países como Noruega, Dinamarca e Singapura. Essa abordagem visa o uso sustentável dos recursos marinhos para fomentar a criação de empregos e promover inovação.
Transformação da Baía de Guanabara em um Polo Sustentável
O deputado destaca que a aplicação da economia azul na Baía de Guanabara representa uma oportunidade estratégica para tornar a região um centro de inovação e desenvolvimento sustentável, trazendo benefícios econômicos e ambientais a longo prazo.
Atividades Propostas no Projeto
Entre as atividades previstas nas Zonas Azuis de Desenvolvimento estão o turismo ecológico, a aquicultura sustentável, a biotecnologia marinha, a energia renovável e a reciclagem de resíduos. As ZDAs serão delimitadas em parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o governo do Rio de Janeiro e os municípios costeiros.
Programa de Incentivo à Reciclagem e Remediação Ambiental
O projeto também institui o Programa de Incentivo à Reciclagem e Remediação Ambiental da Baía de Guanabara, que oferecerá benefícios fiscais às empresas engajadas na remoção e reciclagem de resíduos marinhos. Empresas que destinarem pelo menos 30% do faturamento a atividades de despoluição e reciclagem poderão obter descontos de até 50% no Imposto de Renda.
Próximos Passos
A proposta seguirá a tramitação nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Reportagem – Emanuelle Brasil | Edição – Natalia Doederlein
Tags: EconomiaAzul, DesenvolvimentoSustentável
Fonte: camara.leg.br
